TST nega privilégio processual a autarquia interestadual

TST assegura reintegração a servidor municipal concursado

Hospital do Olho terá que indenizar costureira

Resolução do CJF aprova a Tabela Única de Movimentação Processual

TST assegura substituição processual ampla a sindicato

Servidor que recebia aposentadoria cumulativa terá que devolver o dinheiro

Promotor que tentou matar a mulher e se arrependeu obtém HC no Supremo

OAB-SP critica maldades da MP 252

Fisco pode recusar certidão negativa a sócios únicos de nova empresa e devedores de outra

Senado poderá votar MP que abre crédito para Ministério da Justiça

TST rejeita recurso com cópia de decisão de TRT tirada da internet

Justiça brasileira é incompetente para julgar e processar ação fora do território brasileiro

TST confirma equiparação salarial entre empregados licenciados

Cota social garante a empregada reintegração na indústria Garoto

TST garante periculosidade a operador de bombas d?água

TST nega liminar e intervenção judicial na VASP está mantida

Instituição de ensino garante manutenção de certificado de entidade beneficente

OAB anula questões do Exame de Ordem, que terá nova classificação

TRF 2ª Região determina que UFRJ conceda diploma a aluno de pós-graduação

Anulada condenação de vereador incorretamente acusado de rapto

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus em favor do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Colorado do Oeste (RO) Merquis Pinga Pinheiro de Castro, determinando a anulação da sentença que condenou o parlamentar a quatro anos de prisão pelo crime de rapto violento ou mediante fraude.